Certidões da Justiça Estadual

Descrição

Certidões da Justiça Estadual.

Para uma negociação com segurança jurídica, algumas certidões se fazem necessárias.

Importante documento para apurar e comunicar a existência de processo em nome do solicitante no Fórum Estadual. Esta certidão atesta se uma pessoa física ou jurídica possui algum processo nessas esferas, e é emitida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

São recomendadas as seguintes certidões:

• Certidão de Distribuição de Ações Cíveis – Justiça Estadual (1° instância)
  • Este documento informa se existem ações em nome do requerente, também conhecido como “Nada Consta” ou “Certidão Negativa”, sendo essencial em uma transação imobiliária (Compra e Venda de Imóvel), pois certifica possíveis ações em nome do vendedor, proprietário ou antecessor que possam estar sofrendo algum tipo de cobrança de crédito como impostos, taxas etc.
• Certidão de Distribuição de Ações Cíveis – Justiça Estadual (2° instância)
  • Processos correndo em 2º instância
• Certidão de Distribuição de Ações Criminais – Justiça Estadual (1° instância)
  • A Certidão Negativa de Distribuição Criminal é um documento fornecido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que comprova a ausência de processos criminais contra uma determinada Pessoa Física ou Jurídica nos últimos dez anos.
• Certidão de Distribuição de Ações Criminais – Justiça Estadual (2° instância)
  • Emitida pelo TJ-SP, a Certidão Negativa de Distribuição Criminal (São Paulo) – 2ª instância comprova a ausência de recurso de sentença de processos criminais contra uma determinada Pessoa Física ou Jurídica
• Certidão de Distribuição de Ações e Execuções Cíveis, Fiscais e Juizado Especial – Justiça Estadual (1° instância)
  • Este documento informa se existem ações em nome do requerente, também conhecido como “Nada Consta” ou “Certidão Negativa”, sendo essencial em uma transação imobiliária (Compra e Venda de Imóvel), pois certifica possíveis ações em nome do vendedor, proprietário ou antecessor que possam estar sofrendo algum tipo de cobrança de crédito como impostos, taxas etc.
• Certidão de Distribuição de Falências, Concordatas e Recuperações – Justiça Estadual (1° instância)
  • A Certidão Negativa de Falência e Concordata é fundamental para comprovar a ausência de pendências financeiras ou processuais em nome de pessoa jurídica ou de um determinado patrimônio. Exigida em licitações públicas, concorrências, empréstimos, cadastro de homologação de fornecedores, dentre outros, esta certidão é requerida para averiguar ações de falência e concordata em nome dos requerentes
• Certidão de Execuções Criminais – Justiça Estadual (1° instância)
• Certidão de Executivos Fiscais – Justiça Estadual (1° instância)
• Certidões de Inventários, Arrolamentos e Testamentos
  • A Certidão Negativa de Inventário e Arrolamento tem como objetivo informar se contra a pessoa pesquisada existem ou existiram processos de inventário ou arrolamento no Estado de São Paulo. Este documento é emitido pelo Tribunal de Justiça do Estado. Ela é muito solicitada em Ações de Usucapião ou para saber se já foi feito o inventário ou arrolamento judiciais de alguma pessoa
• Certidão do Ministério Público Estadual
  • Certidões criminais e cíveis relativas a procedimentos extrajudiciais.
• Atestado de Antecedentes Criminais
  • Emitida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo – SSP/SP, a Certidão de Antecedentes Criminais Estadual tem como objetivo informar a existência ou a não de registro de antecedentes criminais, apresentando a situação do RG pesquisado no exato momento da pesquisa nos registros do banco de dados do Instituto