Certidões da Justiça Federal

Descrição

Certidões da Justiça Federal.

Para uma negociação com segurança jurídica, algumas certidões se fazem necessárias.

Informa a existência de processo em nome do requisitante nos Fóruns da Justiça Federal (cível, fiscal e criminal). Esta certidão atesta se uma pessoa física ou jurídica possui algum processo nessas esferas, e é emitida pelo Tribunal Regional Federal.

São recomendadas as seguintes certidões:

• Certidão de Distribuição da Justiça Federal – 1ª Instância
  • A Certidão de Distribuição da Justiça Federal – 1ª Instância é uma certidão emitida pela Justiça Federal de 1º Grau. Este documento atesta a existência ou não de processos na esfera federal contra uma determinada Pessoa Física ou Jurídica. Esta certidão é indispensável em situações como negociações, licitações, exercício de cargo público e outras operações, que exigem documentos e certidões para atestar idoneidade.
• Certidão de Distribuição da Justiça Federal – 2ª Instância (Estado de SP)
  • A Certidão de Distribuição da Justiça Federal – 2ª Instância (3ª Região) atesta se uma pessoa física ou jurídica é ré em algum processo nessa instância. A Justiça Federal está estruturada em dois graus de jurisdição. No segundo grau, os Tribunais Federais são responsáveis por revisar os casos já analisados pelos juízes singulares de primeira instância. Esta certidão é emitida pela Justiça Federal de 2º Grau de 3ª Região e abrange os Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul.
• Certidão Negativa da Justiça Federal – 1ª Instância
  • A Certidão Negativa da Justiça Federal tem como objetivo informar se contra a pessoa pesquisada existem ou existiram processos cíveis e criminais na esfera federal. Ela é solicitada nas mais variadas situações, como por exemplo na venda de imóveis, concursos públicos, licitações e muitos outros.
• Certidão Negativa da Justiça Federal – 2ª Instância (Estado de SP)
  • A Certidão Negativa da Justiça Federal tem como objetivo informar se contra a pessoa pesquisada existem ou existiram processos cíveis e criminais na esfera federal. Ela é solicitada nas mais variadas situações, como por exemplo na venda de imóveis, concursos públicos, licitações e muitos outros.
• Certidão Negativa de Ações Criminais – Justiça Militar da União
  • A Certidão Negativa de Ações Criminais – Justiça Militar da União informa se um pessoa já foi processada e julgada nesta Justiça Especializada ou não, bem como sua situação diante do órgão especializado na aplicação da lei na categoria dos militares das Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica).